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Benefícios da entrada do Brasil no Acordo de Haia para Desenhos Industriais

Por: Ricardo Boclin

1 de Agosto de 2023

A partir de 1º de agosto de 2023, entrará em vigor, no Brasil, o Acordo de Haia para a proteção internacional de desenhos industriais. A conveniência de depositar um único pedido de desenho industrial em múltiplos países é uma das maiores vantagens do Acordo.

O Brasil aderiu ao Sistema de Haia, expandindo o escopo geográfico do sistema internacional de desenho industrial da OMPI para 96 países. A adesão do país, com a maior economia da América Latina, reforça a posição do Sistema de Haia como uma opção verdadeiramente global para garantir a proteção do desenho industrial.

O benefício para designers ou empresários no Brasil será a possibilidade de proteger seus desenhos em qualquer um dos 96 países abrangidos pelo Sistema de Haia, com apenas um pedido internacional.

Os não residentes poderão obter proteção internacional de desenho no Brasil por meio do Sistema WIPO em Haia, facilitando a expansão de seus negócios na América Latina.

No que diz respeito à designação brasileira, os examinadores locais realizarão um exame no prazo de 6 meses a partir da data do depósito e, se o pedido internacional não atender aos requisitos nacionais, uma exigência será expedida e a resposta deverá ser apresentada diretamente ao INPI. Os requerentes estrangeiros devem designar um agente local para apresentar a referida resposta.

Novidade e originalidade não serão avaliadas pelos examinadores nessa fase. Terceiros e o INPI poderão se opor ao registro do desenho industrial no prazo de 5 anos a partir da concessão deste e o processo de nulidade será tratado diretamente pelo INPI.

 Se você precisar de qualquer ajuda sobre proteção de desenho industrial no Brasil, não hesite em nos contatar.

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