O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou que o limite anual de 800 pedidos de participação no programa Patent Prosecution Highway (PPH) foi atingido a partir de 6 de julho de 2023.
Vale ressaltar que esse limite foi atingido muito antes do que no ciclo anual anterior de 2022, que só foi encerrado em novembro. Essa conquista antecipada do limite indica a eficácia do programa PPH e a confiança crescente de vários candidatos que solicitaram aceleração de forma consistente, resultando no alcance do limite antes mesmo do final do ano.
Como resultado, nenhuma solicitação adicional de PPH poderá ser registrada até que uma nova Portaria seja publicada. Prevemos que o programa PPH provavelmente será reiniciado apenas no início de 2024.
Além do programa PPH, existem rotas alternativas disponíveis para acelerar o processamento de pedidos de patentes no Brasil. Essas rotas incluem:
Requerentes classificados como MEI (Microempreendedor), ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte);
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) e Startups;
Pedidos de patentes relacionados à tecnologia verde;
Invenções relacionadas ao tratamento de saúde, incluindo aquelas para diagnóstico, profilaxia e/ou tratamento de doenças como AIDS, câncer, doenças raras ou negligenciadas e emergências de saúde pública nacionais ou internacionais, como a COVID-19;
Tecnologias de interesse público ou emergência nacional;
Tecnologias já disponíveis no mercado brasileiro;
Famílias de patentes iniciadas no Brasil; e
Casos que envolvam alegações de contrafação, sejam elas feitas pelo depositante ou por terceiros.
Além disso, se você precisar de orientação adicional, oferecemos serviços de consultoria para ajudá-lo a explorar as rotas disponíveis para agilizar seu pedido. Nossa experiente equipe pode oferecer orientação e suporte personalizados, adaptados às suas necessidades específicas. Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco pelo e-mail brj@clarkemodet.com para uma consulta a fim de garantir um processo tranquilo e eficiente do seu pedido de patente.
