Portugal
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ClarkeModet Portugal
Identidade do responsável pelos tratamentos
ClarkeModet Portugal, sociedade constituída segundo as leis portuguesas como Clarke, Modet & Cº, Sociedade Unipessoal, Lda., adiante designada ClarkeModet Portugal.
Endereço para receber notificações
Av. Casal Ribeiro Nº 50, 3º – 1000-093 Lisboa
NIF:500517746
Inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com nº 36826.
Em conformidade com a legislação de protecção de dados aplicável, abaixo, descrevemos os tratamentos de dados que podem ser realizados:
Marketing e envios comerciais
No caso de receber informação por e-mail relacionada com as actividades da ClarkeModet, informamos que a ClarkeModet Portugal utilizará os seus dados com os seguintes propósitos:
- Manter informação sobre as nossas actividades e as das empresas do Grupo ClarkeModet, bem como qualquer outra informação relacionada com a Propriedade Industrial, Propriedade Intelectual, Novas Tecnologias e direitos relacionados ou novos serviços que consideramos que possam ser do seu interesse.
- Convidar para eventos organizados pelo Grupo
- Realizar inquéritos/questionários sobre a qualidade dos serviços que oferecemos, bem como realizar acções de fidelização.
Informamos que a ClarkeModet Portugal poderá enviar-lhe informação de qualquer uma das empresas que a constituem, se for estimado que a informação a fornecer poderá ser do seu interesse e desde que esteja relacionada com os serviços do seu interesse.
Informamos que poderemos manter informação sobre as nossas actividades através de qualquer meio que nos tenha facultado ou qualquer outro sistema de comunicação semelhante, oferecendo a todo momento a possibilidade de cancelar o envio dessas comunicações.
Recolha de dados em eventos e outras situações
No caso de ter participado de um evento organizado pela ClarkeModet Portugal ou tenha sido visitado ou contactado por profissionais da ClarkeModet Portugal, é possível que, em algum momento, tenha fornecido os dados pessoais, bem como o endereço de e-mail. Nesse sentido, a ClarkeModet Portugal utilizará esses dados para lhe enviar a informação que solicitou, bem como para mantê-lo(a) ao corrente da actividade do Grupo para os fins indicados na secção anterior.
Formação e cursos organizados pela ClarkeModet Portugal
No caso de ter solicitado a participação em algum curso organizado por uma empresa da ClarkeModet Portugal, informamos que os dados serão processados para coordenar a sua participação no curso, bem como, se necessário, para poder processar o pagamento correspondente.
Em ambos os casos informamos que a ClarkeModet Portugal poderá enviar informação pertencente a qualquer uma das empresas que compõem o Grupo, se se estimar que a informação a fornecer poderá ser do seu interesse e desde que esteja relacionada com os serviços do seu interesse.
Dados relativos a clientes e fornecedores
No caso de ter fornecido os seus dados como pessoa de contacto de uma empresa-cliente ou fornecedora ou como empresário individual, seja como cliente ou como fornecedor de qualquer empresa que faça parte da ClarkeModet Portugal, informamos que a ClarkeModet Portugal utilizará os dados para a manutenção da relação contratual, havendo a possibilidade de mantê-lo(a) informado(a) das actividades do grupo conforme indicado nesta política de privacidade.
Os dados fornecidos pelo cliente ou fornecedor como resultado da manutenção da presente relação contratual são extensíveis, não apenas aos dados dos signatários dos contratos, propostas ou orçamentos, mas a todos os dados pessoais que foram necessários para a concretização da relação contratual ou pré-contratual. Neste sentido, o cliente deve comunicar estas circunstâncias aos próprios, se o julgar apropriado, garantindo em todos os casos que conta com os consentimentos necessários.
Dados relativos a candidatos
Caso tenha fornecido os seus dados como possível candidato a fazer parte da ClarkeModet Portugal, informamos que os dados serão utilizados para gerir a sua candidatura a um lugar na ClarkeModet Portugal ou em alguma das empresas do Grupo.
Comunicação de dados
A ClarkeModet Portugal não comunica dados pessoais a terceiros, a menos que a comunicação dos dados seja necessária para a prestação do serviço, por exemplo, por vezes é necessário comunicar os dados pessoais a agentes de propriedade industrial e outros colaboradores localizados em diferentes países do mundo, para poder prestar o serviço solicitado pelo cliente.
É até possível que a publicação dos dados seja necessária da parte de organismos oficiais face ao registo de direitos de propriedade intelectual ou industrial.
Além disso, a ClarkeModet Portugal pode comunicar os seus dados às restantes empresas do Grupo ClarkeModet, afim de melhorar a qualidade dos serviços, para informar sobre novos serviços e outras informações que possam ser do seu interesse. Poderá consultar na nossa página de internet a identidade das outras empresas que fazem parte do Grupo.
Da mesma forma, a ClarkeModet Portugal poderá comunicar dados de carácter pessoal em conformidade com as obrigações legais a organismos oficiais e outras entidades cuja cessão seja exigida pelo cumprimento da legislação vigente.
Fundamento legitimador do tratamento
Informamos que a base jurídica para a legalidade no tratamento de dados é o consentimento disponibilizado no momento ou, na sua falta, o legítimo interesse em questões relacionadas com os envios sobre as actividades da ClarkeModet Portugal. Por outro lado, para os pressupostos de que o tratamento resulte do pedido de um serviço pelo titular dos dados, o fundamento legitimador do tratamento será o cumprimento da relação contratual ou pré-contratual.
De qualquer forma, o titular pode opor-se ao tratamento dos dados em qualquer momento mediante o procedimento indicado nesta política.
Manutenção e armazenamento dos dados
A ClarkeModet Portugal conservará os dados fornecidos enquanto se mantiver a relação contratual que motivou o tratamento destes ou durante os anos necessários para cumprir as obrigações legais, assumir as responsabilidades que possam derivar da mesma e enquanto o destinatário não exercer o seu direito de eliminação ou oposição ao tratamento.
Exercício de direitos comuns a todos os dados pessoais
O titular conta com os direitos de acesso, rectificação, eliminação, oposição, limitação ao tratamento, à portabilidade e a interpor as reclamações que o seu direito estabeleça, recorrendo à autoridade de controlo correspondente. Para exercer esses direitos, poderá fazê-lo enviando uma comunicação:
Por correio postal:
ClarkeModet Portugal
Att. Representante de Protecção de Dados
Av. Casal Ribeiro Nº 50, 3º – 1000-093 Lisboa
Por correio electrónico
Dever de sigilo relativamente ao tratamento dos dados
Na ClarkeModet Portugal, consideramos que a confidencialidade da informação é um elemento fundamental na prestação de serviços. Portanto, as pessoas que intervenham no tratamento da informação dos clientes e, por conseguinte, também no tocante a dados referentes a pessoas singulares e ao acesso, directo ou indirecto, aos dados, observarão em todos os momentos o sigilo em relação aos dados pessoais a que têm acesso no desenvolvimento da actividade.
O Dever de Sigilo é uma obrigação para todo o Grupo, para os membros dos órgãos de administração e gestão, para as pessoas contratadas ao abrigo da Lei do Trabalho, os profissionais que prestam serviços contratados ao abrigo da Lei Comercial. Também implica uma obrigação para os fornecedores de bens e serviços e respectivos empregados, os Responsáveis pelo Tratamento e respectivos empregados, aqueles que o Responsável pelo Tratamento subcontratar e respectivos empregados.
A obrigação de sigilo sobrevive após o término da relação laboral ou comercial estabelecida com o Grupo, o Responsável pelos Arquivos, bem como após a expiração dos contratos laborais, contratos comerciais, etc., que vinculem empregados e/ou profissionais ao Responsável pelo Tratamento e os fornecedores que fornecem bens ou prestam serviços ao Grupo.
Além das empresas que pertencem à ClarkeModet Portugal e para os fins já detalhados, e os terceiros que são necessários para a prestação dos serviços, não vendemos, trocamos ou transferimos de forma alguma a sua informação pessoal a terceiros. Todos os membros da ClarkeModet Portugal valorizam a privacidade e a protecção da sua informação pessoal e aplicamos políticas de privacidade semelhantes.
Tratamento, conforme o caso, dos dados por parte da ClarkeModet Portugal como responsável pelo tratamento.
A ClarkeModet Portugal será considerada responsável pelo tratamento de dados pessoais da responsabilidade do cliente, exclusivamente no caso em que a ClarkeModet Portugal trate dados de carácter pessoal que eram da responsabilidade do cliente, em nome do cliente e que é necessário que a ClarkeModet Portugal os trate, por instruções do cliente e para o cumprimento da relação contratual com este e desde que estes estejam armazenados nos servidores do Grupo ClarkeModet, comprometendo-se a:
- Utilizar os dados pessoais objecto de tratamento, acesso ou visualização, ou aqueles que necessite de reunir, apenas para o propósito da tarefa.
- Tratar os dados de acordo com as instruções do cliente.
- Manter um registo das actividades.
- Manter o dever de sigilo relativamente a toda a informação, incluindo dados de carácter pessoal, a que tenha tido acesso em virtude da presente tarefa, mesmo após o final do Contrato.
- Garantir que as pessoas autorizadas a processar os dados pessoais estão comprometidas em respeitar a confidencialidade e em cumprir as medidas de segurança correspondentes.
- Garantir a formação necessária em relação à protecção de dados pessoais das pessoas autorizadas a processar dados pessoais.
- Comunicar ao cliente os pedidos de direitos de acesso, rectificação, eliminação, oposição, limitação ao tratamento e à portabilidade de dados que os titulares dos dados possam exercer contra a ClarkeModet Portugal.
- Notificar o cliente, sem demora indevida e através do(s) endereço(s) de e-mail indicado(s) pelo cliente, das violações de segurança de que venha a ter conhecimento e que possam afectar os dados pessoais da responsabilidade do cliente.
- A ClarkeModet Portugal não comunicará nem permitirá o acesso aos dados pessoais da responsabilidade do cliente a terceiros, excepto nos casos legalmente admissíveis ou quando precisar subcontratar a prestação de serviços com terceiros para dar cumprimento à relação contratual com o cliente. Nesse caso, a ClarkeModet Portugal assinará o contrato correspondente de responsabilidade pelo tratamento com o sub-responsável, o qual contemplará as mesmas condições do presente documento.
- Uma vez terminada a prestação dos serviços que motivam o acesso, tratamento ou visualização, por parte da ClarkeModet Portugal, dos dados pessoais da responsabilidade do cliente e, em qualquer caso, no término da relação contratual, por qualquer motivo, a ClarkeModet Portugal irá destruir ou devolver os dados ao cliente. No entanto, a ClarkeModet Portugal poderá manter uma cópia, com os dados devidamente bloqueados, desde que as responsabilidades pela execução da provisão possam ser derivadas, apenas para os fins exclusivos de defesa legal, auditoria interna e para o cumprimento das obrigações correspondentes por lei.
- Manter as medidas de segurança técnicas, operacionais e organizacionais necessárias para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento. A ClarkeModet Portugal manterá medidas de segurança suficientes para cumprir o disposto no art. 32º do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento”).
- Cumprir todas as obrigações estabelecidas no Regulamento.
Segurança dos dados
A ClarkeModet Portugal implementou nos seus centros de trabalho, instalações, sistemas, infra-estruturas de comunicação, etc., as medidas de segurança que a regulamentação da Protecção de Dados Pessoais exige. Também adoptou as medidas lógicas, físicas, organizacionais, contratuais, etc. que impedem o acesso de terceiros aos dados sem autorização, a destruição, a modificação, a reprodução, a divulgação, a transmissão ou a reutilização dos mesmos.
Apesar disso, sempre que houver provisão de informação pessoal através da rede, existe o risco de que terceiros, cujo controlo esteja além do nosso alcance, possam interceptar essa informação e utilizá-la. Embora na ClarkeModet Portugal procuramos proteger a informação pessoal e respectiva privacidade, não podemos garantir a segurança da informação que é divulgada através da rede e sob a sua responsabilidade.
Vigência e modificação da política de privacidade
A Política de Privacidade estabelecida pela ClarkeModet Portugal está em vigor desde a data de publicação no site correspondente; o utilizador pode arquivar e/ou reproduzi-la. A ClarkeModet Portugal está autorizada a modificar a Política de Privacidade, dando disso conhecimento ao utilizador.
Blog e serviços
Os Utilizadores devem aceder e utilizar o blog com o propósito para o qual foi criado e, em particular, com total respeito pelas leis, a moral, a ordem pública e estes Termos de Utilização. Especificamente, os Utilizadores comprometem-se a aceder e utilizar o blog de acordo com as seguintes premissas:
- O Utilizador não irá interferir no bom funcionamento do blog;
- O Utilizador cumprirá todas as regras que resultam da aplicação de acesso e utilização do Blog, incluindo aquelas que afectam o acesso, o tratamento e a transmissão de dados;
- O Utilizador não utilizará o Blog para enviar e-mails ou informação não solicitada ou para promover ou comercializar, directamente ou através de links, produtos ou serviços próprios ou de terceiros, de forma livre ou onerosa.
- O Utilizador não utilizará o Blog para assumir a identidade de um terceiro ou fazer-se passar por outro, nem para assediar, insultar ou difamar ou realizar actos de concorrência desleal.
- O Utilizador será o único responsável pelas opiniões, comentários, materiais, informações e/ou dados que adicione, envie, transmita, troque ou utilize através do Blog e garante que essa adição, publicação, envio, transmissão, troca ou utilização não viola qualquer compromisso de confidencialidade.
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