Desde 1 de março, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) ficará responsável pela elaboração dos relatórios de pesquisa com  opinião escrita (RPOE) previstos no Código da Propriedade Industrial. Esta medida entrou em vigor após o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o IEP terem assinado, no final de 2024, um acordo de cooperação, o 18º do género na Europa.

O RPOE inclui uma pesquisa do estado da técnica para avaliar os requisitos de patenteabilidade da invenção, como a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial. Assim, com a implementação deste sistema, e graças à intervenção dos examinadores do IEP, os relatórios podem ser produzidos mais rapidamente e com maior qualidade. Para além disso, pretende-se promover a internacionalização das tecnologias e carteiras de patentes nacionais, facilitando o acesso ao sistema de Patente Unitária aos inventores e empresas nacionais.

Existem alguns requisitos para se candidatar a este serviço, que não tem qualquer custo adicional.  Para além de residirem ou terem a sua atividade principal num Estado contratante da Convenção da Patente Europeia, os requerentes devem ser pessoas singulares; microempresas, pequenas e médias empresas certificadas pelo IAPMEI, ou universidades, centros de investigação ou organizações sem fins lucrativos. Os pedidos também devem ser nacionais sem reivindicação de prioridade.

No entanto, como só será gerido um máximo de 400 por ano, o número de RPOE será limitado a cinco para pessoas singulares e a dez para universidades. Se o número total de relatórios anuais for ultrapassado, ou se o requerente não preencher as condições acima referidas, o INPI será diretamente responsável pela elaboração do relatório, tal como acontecia anteriormente.