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INPI e o ano de 2013 – Perspectivas

  • 05 Fevereiro 2014
  • Artigos

O ano de 2013 foi bastante agitado no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é o Órgão oficial brasileiro responsável pela concessão de registros de patentes, marcas, desenhos industriais e programas de computador.

Durante esse ano vários projetos e ações foram implementadas visando aumentar a qualidade e agilidade dos serviços prestados por aquele órgão, bem como atacar os backlogs de patentes, marcas e desenhos industriais.

Dentre alguns projetos, podemos destacar o projeto de lei que criou novas vagas para examinadores de patentes e marcas a serem contratados por meio de concursos públicos.

A expectativa é que o INPI, com essas contratações, possa acelerar os seus serviços e chegar, ao fim de 2014, com os prazos de exames de 18 meses, para os pedidos de patentes, contados da data de requerimento dos seus exames, e 12 meses, para os pedidos de registro de marca.

Presentemente o INPI tem levado, em média, 36 meses para examinar um pedido de registro de marca, sem objeções, e até 08 anos para examinar um pedido de patentes, dependendo do seu objeto.

Outras ações de maior importância implementadas foram a possibilidade de proceder a depósitos de pedidos de patentes pela Internet; o lançamento de novos sistemas para gestão interna e depósitos de marca; a divulgação de diretrizes de exame de patentes, contratos de tecnologia e desenho industrial.

No tocante a área de Marcas, foram implementados um novo sistema interno de gestão dos processos e uma nova versão da Revista da Propriedade Industrial (RPI).

A RPI é o órgão oficial do INPI com publicação semanal onde constam os despachos dos processos administrativos referentes à patentes, marcas, desenhos industriais e programas de computador.

Na RPI de marcas, até julho de 2013, os processos eram publicados em ordem crescente numérica e os despachos exarados em cada processo eram identificados por códigos numéricos, como, por exemplo, o código 100 representava o indeferimento do pedido de registro, enquanto o código 400 informava que o registro da marca foi concedido.

Agora os processos são publicados por seções de despachos, acabando com o sistema de códigos, que vigorou por décadas.

Não há ainda como avaliar se as ações e projetos em curso resolverão definitivamente a situação do INPI, pois, paralelamente a esse esforço, em 2013, o número de pedidos de marcas depositados passou de 150.107, em 2012, para 163.587, enquanto os pedidos de patentes depositados, em 2013, cresceram de 33.395, no ano anterior, para 33.989.

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