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Brasil: mais perto do sistema de Madrid

  • 30 Maio 2019
  • A nova legislação

O Brasil deu um passo importante no processo de adesão ao Sistema Internacional de Marcas, que permite o registo e a extensão de marcas internacionais neste país. No dia 22 de Maio, o Senado Federal aprovou por decreto a adesão ao Protocolo de Madrid, que já havia sido aprovado em Abril pela Câmara dos Deputados. O referido Decreto estima-se que esteja efectivo em Outubro de 2019, uma vez que tenha sido ratificado pelo Presidente.

Com a adesão do Brasil ao Sistema, os detentores de marcas internacionais podem estender a proteção dos seus sinais distintivos ao maior mercado da América Latina e a um dos maiores centros de inovação. É um bom momento para rever a estratégia de marca registada na área e estudar as possibilidades de proteção abertas neste novo cenário, para o qual recomendamos consultoria especializada.

Na Clarke, Modet & Cº Brasil, podemos fornecer mais informações sobre como aproveitar ao máximo a sua marca internacional. Não hesite em nos contatar com qualquer dúvida.

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