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Adiamento da entrada em vigor dos depósitos de marca em sistema multiclasse e de cotitularidade

  • 06 Março 2020
  • A nova legislação

De acordo com a nota publicada pelo INPI no dia 03 de março de 2020, os depósitos de marcas no Brasil na modalidade de multiclasse ou de cotitularidade, bem como o requerimento de divisão de pedido ou registro de marcas, estão suspensos ainda sem data definida para a entrada em vigor.

No fim do ano passado o INPI publicou Resoluções disciplinando estes regimes, informando que os mesmos entrariam em vigor a partir do dia 09 de março de 2020. Contudo, e de acordo com a nota publicada esta semana, por questões relacionadas ao sistema informatizado e de processamento a entrada em vigor destes procedimentos está temporariamente suspensa.

Por ora, o INPI não informou novas datas para a implementação destes sistemas, mas assim que tivermos notícias sobre este assunto, atualizaremos a todos.

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