A adesão do Brasil ao Sistema de Madrid entrará em vigor a 2 de Outubro

  • 04 Julho 2019
  • A nova legislação

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) recebeu o documento de adesão do Brasil ao Sistema Internacional de Marcas, o que confirma que esta entrará em vigor no próximo dia 2 de Outubro de 2019. Este é o último passo de um largo processo de adesão, que teve de ser aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara Baixa Brasileiras, para além de ser ratificada pelo Presidente Jair Bolsonaro no passado dia 25 de junho. Assim, o Brasil será o país nº 105 do Protocolo de Madrid, depois da adesão do Canadá a 17 de Junho de 2019, e de Samoa, a 4 de Março do mesmo ano.

Com a adesão do Brasil ao Sistema, os detentores de marcas internacionais podem estender a proteção dos seus sinais distintivos ao maior mercado da América Latina e a um dos maiores centros de inovação. É um bom momento para rever a estratégia de marca registada na área e estudar as possibilidades de proteção abertas neste novo cenário, para o qual recomendamos consultoria especializada.

Na ClarkeModet Brasil, podemos fornecer mais informações sobre como aproveitar ao máximo a sua marca internacional. Não hesite em nos contatar com qualquer dúvida.

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