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INPI regulamenta a distintividade adquirida de marcas
Em 10 de junho de 2025, o INPI publicou a tão esperada regulamentação da distintividade adquirida de marcas, consolidada na Portaria nº 15/2025. Com esta regulamentação, sinais ou expressões até então desprovidos de distintividade em sua origem, poderão ser registrados como marcas desde que a distintividade adquirida pelo uso efetivo e contínuo no mercado seja […]