Artigos
Os vinte anos da Lei de Inovação Brasileira sob a perspectiva das ICTs
Neste ano de 2024 a Lei de Inovação brasileira (Lei 10.973 de 2 de dezembro de 2004) completa 20 anos. Durante estas duas décadas, o arcabouço legal criado para colocar o Brasil em uma trilha virtuosa de capacidade de inovação tecnológica foi enriquecido com instrumentos de incentivo fiscal (por exemplo, Lei do Bem ou Lei […]