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A importância da Propriedade Intelectual como indicador de valor para negócios

Por: Claudio Castanheira

18 de Setembro de 2023

Nas maiores economias globais, a cada USD 100 bilhões de geração de valor, medidos pelo PIB[1], as empresas nacionais em média fazem a proteção de 1.000 patentes e 8.000 marcas, Figura 1.  No Brasil, a percepção do valor gerado para os negócios através destes ativos intangíveis leva a uma atenção acima da média para a proteção de marcas, com quase 11 mil classes de marcas registradas para cada USD 100 bilhões de PIB. No entanto, a proteção das tecnologias das empresas nacionais através de patentes mostra-se muito inferior à média, somente 148 depósitos de patente a cada USD 100 bilhões. Japão e EUA apresentam também um desequilíbrio, mas no sentido inverso, com as empresas com uma preocupação maior na proteção de seus diferenciais tecnológicos através de patentes do que com as suas marcas.

Tal comportamento das empresas nacionais está mudando. Estão sendo vencidas, ainda que paulatinamente, as dificuldades históricas do país em estruturar um arcabouço legal, de infraestrutura de ICTs, de instrumentos de financiamento[2] e de instituições de Governo que fomentem a atividade de pesquisa e desenvolvimento, permitindo a diversificação dos elevados riscos envolvidos no desenvolvimento de tecnologias de ponta. Isso pode ser observado quando vemos o movimento do país da 62ª para a 54ª posição no Global Innovation Index[3] entre os anos de 2020 e 2022. Na jornada para capturar o valor integral que se gera por esta mudança, os negócios necessariamente passarão por entender e usar melhor o sistema internacional para proteção da propriedade intelectual.

Figura 1: número de patentes (a) e marcas[4] (b) depositadas por empresas locais em 2021 para cada USD 100 bilhões de PIB (PPP 2017) do país. Fonte: WIPO[5]

O sistema internacional para proteção da propriedade intelectual traz aos negócios respostas para perguntas estratégicas, como:

  • Como direcionar o P&D da empresa para gerar produtos de ponta?
  • Como proteger as marcas e outros signos distintivos da empresa?
  • Quais invenções podem e devem ser mantidas como segredos industriais?
  • Quais invenções (tecnologias, métodos, sistemas, etc), soluções de desenho industrial (interfaces gráficas, ornamentação caracterizadora, etc), softwares (códigos fonte), variedades vegetais, direitos autorais (textos, figuras, vídeos, etc), entre outros, são ativos intangíveis que devem ser patenteadas ou registradas?
  • Como manter os ativos intangíveis protegidos contra infratores?
  • Como posicionar a empresa para crescer no mercado local e internacional?

É inquestionável que ter respostas para estas perguntas gera valor, e isto é comprovado por análises da destinação dos recursos de venture capital (VC) para startups. Em economias fortemente lastreadas em base tecnológica, como a dos EUA, VCs destinam parcela superior a 60% (no caso de investimento late stage) e 80% (no caso de investimento growth) de seus investimentos para startups com patentes ou pedidos de patente[6]. Nestes estágios de investimento em startups, o aporte é tipicamente maior, e a proteção da propriedade intelectual diminui o risco por salvaguardar o valor dos diferenciais tecnológicos da investida, Figura 2. A parcela do número de rodadas de investimento fechadas de forma exitosa por startups com patentes ou pedidos de patentes segue a mesma tendência.

Figura 2: parcela do volume de capital de VC destinado a startups com patentes ou pedidos de patentes, média de 2011 a 2020. Fonte: MCTIC; PitchBook Data, Inc

As startups buscam mais intensamente a proteção por patentes à medida que avançam ao longo do ciclo de investimento de VC, de certa forma em sincronia com o amadurecimento de suas atividades de pesquisa e de desenvolvimento dos produtos/serviços que colocarão no mercado. O financiamento de risco feito pelos VCs ajudam neste processo dispendioso e de dinâmica acelerada, assim como no investimento em proteção dos ativos intangíveis. O comportamento dos VCs é explicado por que startups com patentes ou pedidos de patente tipicamente:

  • Apresentam valuation maior
  • Aumentam o valuation entre rodadas de investimento quando há mais atividade de proteção patentária ou há concessão do direito sobre patentes
  • Tem maior consistência no valuation quando tem atividade continuada de proteção patentária
  • Possibilitam uma saída mais exitosa do investimento

[1] Produto Interno Bruto, referenciado à paridade de compra (PPP) em 2017

[2] Ver compilação em Invest MCTI; https://invest.mcti.gov.br/

[3] www.globalinnovationindex.org/gii-2022-report#

[4] Contagem do número de classes em que as marcas são protegidas

[5] WIPO Statistics database, atualização de julho de 2023

[6] Ver https://invest.mcti.gov.br/blog/pitchbook-research-o-impacto-das-patentes-em-startups/; estudo centrado no mercado dos EUA feito pela PitchBook Data, Inc

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